TJDF APC - 950842-20150111317234APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. AFASTADO. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. DANOS MORAIS. DEVIDOS. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Acidente de trânsito no qual a ré alega que foi fechada por terceiro, o que acarretaria em caso fortuito ou força maior e afastaria a obrigação de indenizar. 2. Não há que se falar que o fato era impossível de evitar. O motorista fechado responde pelos danos que causa, tendo direito de regresso contra o terceiro. Precedentes. 3. Estabelecida a culpa da ré pelo acidente, necessário entender por sua obrigação de indenizar o autor, no caso dos autos, pagando-lhe os lucros cessantes requeridos. 4. Os lucros cessantes são os valores que o autor efetivamente deixou de ganhar durante o período de convalescença. Assim, tem direito a receber lucros cessantes a partir do 16º dia do acidente até a data em que se tornou apto a retornar ao trabalho. E valor será encontrado através da diferença entre seu salário padrão e o valor do benefício previdenciário recebido. Precedentes. 5. Incabível condenar a ré ao pagamento de verbas do Fundo de Garantia do Trabalhador-FGTS, haja vista que a obrigação do depósito pelo empregador persiste nos casos de licença por acidente do trabalho, como na hipótese dos autos. 6. Tendo o próprio autor juntado aos autos documento do INSS que afirma que ele encontra-se apto para sua atividade laboral habitual, não há que se falar em pagamento de lucros cessantes após esta data. 7. Na espécie sob exame, o fundamento fático narrado pelo autor é hábil a desencadear a consequência jurídica pretendida, uma vez que o desgaste físico e psíquico sofrido extrapola os meros acontecimentos desconfortáveis do dia-a-dia. 8. Devidos os danos morais, sendo necessário majorar o valor fixado em sentença, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 9. Recursos conhecidos. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso da ré não provido. Sentença reformada.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. AFASTADO. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. DANOS MORAIS. DEVIDOS. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Acidente de trânsito no qual a ré alega que foi fechada por terceiro, o que acarretaria em caso fortuito ou força maior e afastaria a obrigação de indenizar. 2. Não há que se falar que o fato era impossível de evitar. O motorista fechado responde pelos danos que causa, tendo direito de regresso contra o terceiro. Precedentes. 3. Estabelecida a culpa da ré pelo acidente, necessário entender por sua obrigação de indenizar o autor, no caso dos autos, pagando-lhe os lucros cessantes requeridos. 4. Os lucros cessantes são os valores que o autor efetivamente deixou de ganhar durante o período de convalescença. Assim, tem direito a receber lucros cessantes a partir do 16º dia do acidente até a data em que se tornou apto a retornar ao trabalho. E valor será encontrado através da diferença entre seu salário padrão e o valor do benefício previdenciário recebido. Precedentes. 5. Incabível condenar a ré ao pagamento de verbas do Fundo de Garantia do Trabalhador-FGTS, haja vista que a obrigação do depósito pelo empregador persiste nos casos de licença por acidente do trabalho, como na hipótese dos autos. 6. Tendo o próprio autor juntado aos autos documento do INSS que afirma que ele encontra-se apto para sua atividade laboral habitual, não há que se falar em pagamento de lucros cessantes após esta data. 7. Na espécie sob exame, o fundamento fático narrado pelo autor é hábil a desencadear a consequência jurídica pretendida, uma vez que o desgaste físico e psíquico sofrido extrapola os meros acontecimentos desconfortáveis do dia-a-dia. 8. Devidos os danos morais, sendo necessário majorar o valor fixado em sentença, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 9. Recursos conhecidos. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso da ré não provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
30/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES