TJDF APC - 950912-20150310149082APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RELAÇÃO CONTRATUAL. INCONTROVERSA. CONTRAPRESTAÇÃO. INEXECUÇÃO PARCIAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. I. Consoante a regra de distribuição do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC/73, incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito (inciso I), ao passo que ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (inciso II). II. Celebrado contrato entre as partes, demonstrado que os serviços foram prestados e, por outro lado, não logrando os a contratante comprovar a inexecução, é devido o pagamento da parcela remanescente da contraprestação pactuada entre as partes. III. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RELAÇÃO CONTRATUAL. INCONTROVERSA. CONTRAPRESTAÇÃO. INEXECUÇÃO PARCIAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. I. Consoante a regra de distribuição do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC/73, incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito (inciso I), ao passo que ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (inciso II). II. Celebrado contrato entre as partes, demonstrado que os serviços foram prestados e, por outro lado, não logrando os a contratante comprovar a inexecução, é devido o pagamento da parcela remanescente da contraprestação pactuada entre as partes. III. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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