TJDF APC - 950935-20150110920672APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRADIÇÃO. VÍTIMA DE ESTELIONATO. CONLUIO E MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. I - No caso em apreço o apelante não se desincumbiu do seu ônus probatório consoante determina o art. 373, II, do CPC/2015, a fim de demonstrar que houve conluio entre o embargante e o estelionatário. II - Tratando-se de terceiro de boa-fé, não pode subsistir o bloqueio. Ademais, não havendo comprovação da participação do embargante na alegada fraude, o prejuízo deve ser reparado por aquele que lhe deu causa. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRADIÇÃO. VÍTIMA DE ESTELIONATO. CONLUIO E MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. I - No caso em apreço o apelante não se desincumbiu do seu ônus probatório consoante determina o art. 373, II, do CPC/2015, a fim de demonstrar que houve conluio entre o embargante e o estelionatário. II - Tratando-se de terceiro de boa-fé, não pode subsistir o bloqueio. Ademais, não havendo comprovação da participação do embargante na alegada fraude, o prejuízo deve ser reparado por aquele que lhe deu causa. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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