TJDF APC - 950971-20151010065928APC
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA, CONSTITUCIONAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGE. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO BIPOLAR. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. IMAGENS. FACEBOOK, COMPROVAÇÃO. PRÓPRIO SUSTENTO. CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MUDANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges está alicerçada no princípio da solidariedade (artigos 3º, I, e 226 da CF). 2. O transtorno bipolar pode ser gerador de incapacidade absoluta, desde que comprovado por meio de perícia médica especializada. 3. Comprovada a desnecessidade de alimentos do alimentado, aliada à mudança na situação econômica do alimentante, impositiva a sua exoneração (art.. 1.708 do Código Civil). 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA, CONSTITUCIONAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGE. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO BIPOLAR. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. IMAGENS. FACEBOOK, COMPROVAÇÃO. PRÓPRIO SUSTENTO. CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MUDANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges está alicerçada no princípio da solidariedade (artigos 3º, I, e 226 da CF). 2. O transtorno bipolar pode ser gerador de incapacidade absoluta, desde que comprovado por meio de perícia médica especializada. 3. Comprovada a desnecessidade de alimentos do alimentado, aliada à mudança na situação econômica do alimentante, impositiva a sua exoneração (art.. 1.708 do Código Civil). 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
04/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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