TJDF APC - 951062-20140310056279APC
CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. OCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO. CULPA CONCORRENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), que por sua vez regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (art. 5º, inc. XXXII, da Constituição Federal). 2. Demonstrado nos autos o ato ilícito e comprovado o nexo de causalidade entre as lesões sofridas pela vítima e a conduta das rés, deve-se de reparar os danos morais e estéticos sofridos. 3. Reconhecido que a autora também contribuiu para a ocorrência do dano, a indenização deve fixada proporcionalmente à extensão da conduta do lesado. 4. Havendo sucumbência recíproca, as custas e os honorários advocatícios devem ser rateadas, consoante a regra do art. 21 do Código de Processo Civil de 1973. Apelação cível da autora desprovida. Apelação cível das rés parcialmente provida.
Ementa
CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. OCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO. CULPA CONCORRENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), que por sua vez regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (art. 5º, inc. XXXII, da Constituição Federal). 2. Demonstrado nos autos o ato ilícito e comprovado o nexo de causalidade entre as lesões sofridas pela vítima e a conduta das rés, deve-se de reparar os danos morais e estéticos sofridos. 3. Reconhecido que a autora também contribuiu para a ocorrência do dano, a indenização deve fixada proporcionalmente à extensão da conduta do lesado. 4. Havendo sucumbência recíproca, as custas e os honorários advocatícios devem ser rateadas, consoante a regra do art. 21 do Código de Processo Civil de 1973. Apelação cível da autora desprovida. Apelação cível das rés parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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