main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 951140-20150110232853APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO DA PARTE RÉ. ANTECEDÊNCIA MINIMA. AUSÊNCIA DE PREJUIZO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ainda que descumprida a determinação de citação do réu com a antecedência mínima de dez dias da data da audiência (Art. 277, do CPC/73), não se declara a nulidade quando inexistir prejuízo, aliado ao fato de que, na hipótese, o requerido compareceu à audiência, ofereceu defesa técnica e não suscitou qualquer nulidade. 2. A negativa do magistrado para a produção de prova oral não configura cerceamento de defesa quando o apelante deixou de formular requerimento para oitiva de testemunha nas oportunidades conferidas pela lei. Ademais, na hipótese dos autos a resolução da controvérsia teve por base a extensa prova documental apresentada por ambas as partes, amparada inclusive por relatórios técnicos. 3. Comprovado nos autos que o contrato de manutenção de elevadores não estava sendo cumprido adequadamente, deve o contratante responder pelos danos causados ao tomador dos serviços advindos da prestação defeituosa. 4. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 08/07/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
Mostrar discussão