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Jurisprudência


TJDF APC - 951144-20140710297715APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA DO AUTOR NO POLO PASSIVO DE DEMANDA. ERRO GROSSEIRO. FALTA DE CAUTELA. DESÍDIA QUANTO À RETIFICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MINORAÇÃO. 1. Caracteriza-se o dano moral no caso de o autor ter experimentado diversos constrangimentos ao ver o seu nome incluído, de forma indevida, no polo passivo de demanda relativa à dívida que não era de sua responsabilidade, e, ainda, ter que lidar com a indiferença e desídia do condomínio réu, que foi recalcitrante quanto à solução da questão, a qual somente foi dirimida, judicialmente, após a apresentação de réplica. 2. Aindenização por danos morais há de ser fixada segundo parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, de forma a assegurar a reparação dos danos experimentados, bem como a observância de seu caráter sancionatório e inibidor, devendo ser reduzida quando constatado que fora arbitrada em patamar elevado. 3. Apelação do autor não provida. Apelação do réu parcialmente provida.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 08/07/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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