TJDF APC - 951144-20140710297715APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA DO AUTOR NO POLO PASSIVO DE DEMANDA. ERRO GROSSEIRO. FALTA DE CAUTELA. DESÍDIA QUANTO À RETIFICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MINORAÇÃO. 1. Caracteriza-se o dano moral no caso de o autor ter experimentado diversos constrangimentos ao ver o seu nome incluído, de forma indevida, no polo passivo de demanda relativa à dívida que não era de sua responsabilidade, e, ainda, ter que lidar com a indiferença e desídia do condomínio réu, que foi recalcitrante quanto à solução da questão, a qual somente foi dirimida, judicialmente, após a apresentação de réplica. 2. Aindenização por danos morais há de ser fixada segundo parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, de forma a assegurar a reparação dos danos experimentados, bem como a observância de seu caráter sancionatório e inibidor, devendo ser reduzida quando constatado que fora arbitrada em patamar elevado. 3. Apelação do autor não provida. Apelação do réu parcialmente provida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA DO AUTOR NO POLO PASSIVO DE DEMANDA. ERRO GROSSEIRO. FALTA DE CAUTELA. DESÍDIA QUANTO À RETIFICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MINORAÇÃO. 1. Caracteriza-se o dano moral no caso de o autor ter experimentado diversos constrangimentos ao ver o seu nome incluído, de forma indevida, no polo passivo de demanda relativa à dívida que não era de sua responsabilidade, e, ainda, ter que lidar com a indiferença e desídia do condomínio réu, que foi recalcitrante quanto à solução da questão, a qual somente foi dirimida, judicialmente, após a apresentação de réplica. 2. Aindenização por danos morais há de ser fixada segundo parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, de forma a assegurar a reparação dos danos experimentados, bem como a observância de seu caráter sancionatório e inibidor, devendo ser reduzida quando constatado que fora arbitrada em patamar elevado. 3. Apelação do autor não provida. Apelação do réu parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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