TJDF APC - 951168-20130510086470APC
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROVA ORAL. RAZOABILIDADE NA PRODUÇÃO PARA A CORRETA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. SUPRESSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1. Configura-se cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de prova oral com a finalidade de demonstração da existência de vício de consentimento. Dada a hipossuficiência do autor, patrocinado pela Defensoria Pública, tenho como razoável o deferimento da prova testemunhal, com a finalidade de demonstração do alegado vício do consentimento - dolo - na assinatura do ato constitutivo da sociedade empresária, prova que será sopesada com todo o conjunto probatório produzido nos autos, a subsidiar a melhor prestação jurisdicional. 2. Apelação provida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROVA ORAL. RAZOABILIDADE NA PRODUÇÃO PARA A CORRETA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. SUPRESSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1. Configura-se cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de prova oral com a finalidade de demonstração da existência de vício de consentimento. Dada a hipossuficiência do autor, patrocinado pela Defensoria Pública, tenho como razoável o deferimento da prova testemunhal, com a finalidade de demonstração do alegado vício do consentimento - dolo - na assinatura do ato constitutivo da sociedade empresária, prova que será sopesada com todo o conjunto probatório produzido nos autos, a subsidiar a melhor prestação jurisdicional. 2. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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