TJDF APC - 951181-20151010013926APC
CIVIL. DANOS MORAIS. PERMANÊNCIA INDEVIDA DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA QUITADA. DANO IN RE IPSA. 1. Havendo a circulação do título de crédito, afigura-se válida a declaração de quitação da obrigação emitida pelo portador da cártula, devendo, pois, a instituição bancária promover a retirada do nome do sacador do cadastro de inadimplentes. 2. Basta a constatação do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do ofensor para se fazer presente o dever de indenizar. Dessa forma, a configuração do dano moral não está a exigir prova do prejuízo, sendo considerado in re ipsa. Precedentes do STJ. 3. Na fixação da indenização por danos morais, deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 4. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. DANOS MORAIS. PERMANÊNCIA INDEVIDA DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA QUITADA. DANO IN RE IPSA. 1. Havendo a circulação do título de crédito, afigura-se válida a declaração de quitação da obrigação emitida pelo portador da cártula, devendo, pois, a instituição bancária promover a retirada do nome do sacador do cadastro de inadimplentes. 2. Basta a constatação do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do ofensor para se fazer presente o dever de indenizar. Dessa forma, a configuração do dano moral não está a exigir prova do prejuízo, sendo considerado in re ipsa. Precedentes do STJ. 3. Na fixação da indenização por danos morais, deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão