TJDF APC - 951363-20130710290892APC
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. CARGA DOS AUTOS. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. A sentença recorrida foi proferida em 30.9.2015 (f. 291-294) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 06.10.2015 (f. 295). Ocorre que, antes da publicação oficial, o advogado da apelante retirou os autos do cartório para cópia em 5.10.2015 (f. 296), oportunidade em que teve ciência inequívoca da sentença, iniciando o prazo para a interposição de recurso. Considerando que o patrono da apelante tomou ciência dos termos da sentença recorrida em 5.10.2015, teria até o dia 20.10.2015 para interpor o recurso de apelação. No entanto, somente o protocolizou em 21.10.2015 (f. 297), revelando-se intempestivo. Recurso não conhecido.
Ementa
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. CARGA DOS AUTOS. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. A sentença recorrida foi proferida em 30.9.2015 (f. 291-294) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 06.10.2015 (f. 295). Ocorre que, antes da publicação oficial, o advogado da apelante retirou os autos do cartório para cópia em 5.10.2015 (f. 296), oportunidade em que teve ciência inequívoca da sentença, iniciando o prazo para a interposição de recurso. Considerando que o patrono da apelante tomou ciência dos termos da sentença recorrida em 5.10.2015, teria até o dia 20.10.2015 para interpor o recurso de apelação. No entanto, somente o protocolizou em 21.10.2015 (f. 297), revelando-se intempestivo. Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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