TJDF APC - 951732-20151310036523APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS AO QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PARTE AUTORA COMPROVA REQUERIMENTO DA EXIBIÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. NÚMEROS DE PROTOCOLOS. INÉRCIA DA PARTE RÉ. Quando o autor comprova ter buscado junto ao réu algum documento mediante a comprovação de protocolos administrativos e encontra resistência ou inércia pela parte adversa, caracterizada, pois, a resistência à pretensão do autor, devendo o réu arcar com os ônus sucumbenciais mesmo se apresentado o documento na contestação. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS AO QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PARTE AUTORA COMPROVA REQUERIMENTO DA EXIBIÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. NÚMEROS DE PROTOCOLOS. INÉRCIA DA PARTE RÉ. Quando o autor comprova ter buscado junto ao réu algum documento mediante a comprovação de protocolos administrativos e encontra resistência ou inércia pela parte adversa, caracterizada, pois, a resistência à pretensão do autor, devendo o réu arcar com os ônus sucumbenciais mesmo se apresentado o documento na contestação. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
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