TJDF APC - 951789-20150910034713APC
APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO SEM EFEITOS RETROATIVOS. UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL. COMPROVAÇÃO. TERMO FINAL. RETIFICAÇÃO. PARTILHA DE BEM. AQUISIÇÃO DURANTE A CONVIVÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O deferimento dos benefícios da justiça gratuita em sede recursal não possui efeitos retroativos. 2. As partes não controvertem a existência da união estável, mas divergem em relação ao termo inicial e final da entidade familiar. 3. Para que um relacionamento possa ser definido como união estável é preciso que se demonstre a comunhão de vida e de interesses, a união de esforços entre os conviventes com o fim não apenas de amealhar um patrimônio comum, mas, sobretudo, de criar um verdadeiro núcleo familiar, o que restou demonstrado nos presentes autos entre o período de agosto de 1992 a fevereiro de 2010. 4. A r. sentença merece reforma apenas em relação ao termo final da união estável, a fim de se adequar às alegações prestadas pela própria autora em sua petição inicial, bem como ao depoimento prestado em Juízo pela testemunha compromissada. 5. Reconhecida a união estável, sobre a partilha de bens, determina o artigo 1.725 da Código Civil de 2002 que na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. 6. Assim, o patrimônio adquirido por um ou ambos os conviventes na constância da união estável deve ser igualmente dividido entre eles, com exceção dos bens relacionados no artigo 1.659 do Código Civil de 2002. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO SEM EFEITOS RETROATIVOS. UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL. COMPROVAÇÃO. TERMO FINAL. RETIFICAÇÃO. PARTILHA DE BEM. AQUISIÇÃO DURANTE A CONVIVÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O deferimento dos benefícios da justiça gratuita em sede recursal não possui efeitos retroativos. 2. As partes não controvertem a existência da união estável, mas divergem em relação ao termo inicial e final da entidade familiar. 3. Para que um relacionamento possa ser definido como união estável é preciso que se demonstre a comunhão de vida e de interesses, a união de esforços entre os conviventes com o fim não apenas de amealhar um patrimônio comum, mas, sobretudo, de criar um verdadeiro núcleo familiar, o que restou demonstrado nos presentes autos entre o período de agosto de 1992 a fevereiro de 2010. 4. A r. sentença merece reforma apenas em relação ao termo final da união estável, a fim de se adequar às alegações prestadas pela própria autora em sua petição inicial, bem como ao depoimento prestado em Juízo pela testemunha compromissada. 5. Reconhecida a união estável, sobre a partilha de bens, determina o artigo 1.725 da Código Civil de 2002 que na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. 6. Assim, o patrimônio adquirido por um ou ambos os conviventes na constância da união estável deve ser igualmente dividido entre eles, com exceção dos bens relacionados no artigo 1.659 do Código Civil de 2002. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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