TJDF APC - 951887-20020110183879APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DÍVIDA LÍQUIDA. INSTRUMENTO PARTICULAR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE BENS. INÉRCIA DO CREDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constado que entre a ciência do credor de que o devedor, apesar de citado, não pagou o débito, nem ofereceu bens a penhora suficientes para garantir a execução, se passaram quase 13 (treze) anos, e, inobstante sua obrigação em prosseguir com a marcha processual, imputa o ônus que lhe competia ao judiciário, sem sequer noticiar nos autos diligências frustradas, caracterizada está a prescrição intercorrente. 2. Ainda que ajuizada a ação de execução no prazo prescricional de que o exequente dispunha, em não se localizando bens do devedor passíveis de penhora, acertada a conclusão a que chegou o juízo a quo que extinguiu o feito, com julgamento de mérito, declarando o transcurso do prazo prescricional; 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DÍVIDA LÍQUIDA. INSTRUMENTO PARTICULAR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE BENS. INÉRCIA DO CREDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constado que entre a ciência do credor de que o devedor, apesar de citado, não pagou o débito, nem ofereceu bens a penhora suficientes para garantir a execução, se passaram quase 13 (treze) anos, e, inobstante sua obrigação em prosseguir com a marcha processual, imputa o ônus que lhe competia ao judiciário, sem sequer noticiar nos autos diligências frustradas, caracterizada está a prescrição intercorrente. 2. Ainda que ajuizada a ação de execução no prazo prescricional de que o exequente dispunha, em não se localizando bens do devedor passíveis de penhora, acertada a conclusão a que chegou o juízo a quo que extinguiu o feito, com julgamento de mérito, declarando o transcurso do prazo prescricional; 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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