TJDF APC - 951959-20150610048808APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FRUSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA ANULADA. I. Na ação de busca e apreensão, o insucesso de uma única diligência de busca e apreensão não autoriza a imediata extinção do processo. II. A simples frustração do cumprimento do mandado de busca e apreensão não acarreta a perda superveniente do interesse de agir. III. Sendo a ação de busca e apreensão apropriada para a solução do litígio resultante do inadimplemento do devedor fiduciante, o juiz não pode reconhecer a perda do interesse de agir simplesmente porque uma diligência de busca e apreensão restou inexitosa. IV. O processo deve tramitar num clima mais amistoso entre todos aqueles que participam da relação processual, de maneira a prestigiar a pacificação social que só a resolução da lide proporciona. V. Não se coaduna com o princípio da cooperação o pronunciamento judicial que ignora as possibilidades de localização do demandado e põe fim, de maneira prematura, à relação processual cujo fim é a solução do conflito de interesses que provoca inquietude no meio social. VI. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FRUSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA ANULADA. I. Na ação de busca e apreensão, o insucesso de uma única diligência de busca e apreensão não autoriza a imediata extinção do processo. II. A simples frustração do cumprimento do mandado de busca e apreensão não acarreta a perda superveniente do interesse de agir. III. Sendo a ação de busca e apreensão apropriada para a solução do litígio resultante do inadimplemento do devedor fiduciante, o juiz não pode reconhecer a perda do interesse de agir simplesmente porque uma diligência de busca e apreensão restou inexitosa. IV. O processo deve tramitar num clima mais amistoso entre todos aqueles que participam da relação processual, de maneira a prestigiar a pacificação social que só a resolução da lide proporciona. V. Não se coaduna com o princípio da cooperação o pronunciamento judicial que ignora as possibilidades de localização do demandado e põe fim, de maneira prematura, à relação processual cujo fim é a solução do conflito de interesses que provoca inquietude no meio social. VI. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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