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Jurisprudência


TJDF APC - 952063-20110111010916APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM INTIMAÇÃO DA PARTE. DEVER DE COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Pela sistemática processual vigente, tendo em vista o princípio da cooperação, necessário que o juiz ao intimar a parte para tomar alguma providência no processo tem o dever de informar e advertir. Ou seja, necessário que o juiz previna as partes do risco de não atender adequadamente a ordem judicial, por exemplo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 2. Incasu, tão só para melhor compreensão do feito, destaco que a parte exeqüente, requereu a juntada do edital de citação da parte requerida. Em seguida, foi aberta vista ao advogado do autor. Evidencia-se, desse modo, que não se trata de processo parado por longo prazo, de forma a se inferir o desinteresse da parte em dar prosseguimento ao processo de execução. 3. Aausência de bens aptos à penhora pode resultar na suspensão do processo, de acordo com o art. 921, III, CPC/2015 e não a extinção do feito sem análise do mérito. 4. Para que ocorra a extinção do processo por abandono da causa, restam indispensáveis duas condições. Primeiro, a inércia do autor por prazo superior a 30 (trinta) dias e a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito, com a advertência no sentido de que, o não cumprimento, pode levar à extinção do feito (art. 485, § 1º, CPC). 5. Recurso provido.

Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 08/07/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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