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Jurisprudência


TJDF APC - 952155-20130910055063APC

Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. PROVA JUNTADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GUARDA UNILATERAL COM A GENITORA. ESTUDO DO PSICOSSOCIAL. AMBIENTE FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DO INFANTE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ATENDIDO. 1. Conforme o artigo 435 do Código de Processo Civil/2015, não pode ser objeto de análise, no momento da apelação, prova que não se enquadre no conceito de documento novo definido pela legislação. 2. Consoante as provas carreadas nos autos, verifica-se que a criança que está sob a guarda unilateral da mãe, além de conviver com seu pai e possui vínculo afetivo com ele, cresce em ambiente favorável ao seu desenvolvimento intelectual, moral, material e afetivo. 3. Guarda unilateral mantida com a mãe da criança. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 08/07/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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