TJDF APC - 952165-20150310149860APC
DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Estabelece o Código Civil, em seu artigo 1699, que, fixados os alimentos, se sobrevier alteração na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, o interessado poderá reclamar, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 2. Comprovada a mudança na situação financeira do alimentante, necessária a readequação dos alimentos fixados no acordo original, com sua minoração, de modo a atender o binômio necessidade/possibilidade. 3. Apelação conhecida e desprovida..Unânime.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Estabelece o Código Civil, em seu artigo 1699, que, fixados os alimentos, se sobrevier alteração na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, o interessado poderá reclamar, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 2. Comprovada a mudança na situação financeira do alimentante, necessária a readequação dos alimentos fixados no acordo original, com sua minoração, de modo a atender o binômio necessidade/possibilidade. 3. Apelação conhecida e desprovida..Unânime.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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