TJDF APC - 952182-20150111351422APC
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM DILIGÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O pedido de conversão do julgamento da apelação em diligência para apuração de fato conhecido e não aventado por ocasião da inicial, nem tampouco referido ao curso do processo em primeiro grau ou apreciado em sentença, não configura necessidade de produção de prova e constitui inovação recursal incabível. 2. Preliminar acolhida. Apelo não conhecido. Unânime.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM DILIGÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O pedido de conversão do julgamento da apelação em diligência para apuração de fato conhecido e não aventado por ocasião da inicial, nem tampouco referido ao curso do processo em primeiro grau ou apreciado em sentença, não configura necessidade de produção de prova e constitui inovação recursal incabível. 2. Preliminar acolhida. Apelo não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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