TJDF APC - 952215-20150111129999APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PRECLUSÃO MÁXIMA. COISA JULGADA FORMAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR NOVAS QUESTÕES. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. No caso posto, a imutabilidade da sentença obsta a reabertura da discussão acerca da questão decidida neste processo e de outras correlatas, razão pela qual não é possível que seja proferida nova sentença, ainda que para fins de declarar a perda superveniente do interesse de agir, pois já foi entregue totalmente a prestação jurisdicional. 2. Sentença cassada de ofício. Recurso prejudicado.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PRECLUSÃO MÁXIMA. COISA JULGADA FORMAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR NOVAS QUESTÕES. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. No caso posto, a imutabilidade da sentença obsta a reabertura da discussão acerca da questão decidida neste processo e de outras correlatas, razão pela qual não é possível que seja proferida nova sentença, ainda que para fins de declarar a perda superveniente do interesse de agir, pois já foi entregue totalmente a prestação jurisdicional. 2. Sentença cassada de ofício. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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