TJDF APC - 952220-20110710258986APC
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DA PROVA DO PREJUÍZO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO IDENTIDADE FÍSICA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUERIDO CITADO PESSOALMENTE. INÉRCIA NOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. 1. Não ocorre nulidade processual pela ausência do membro do Ministério Público na audiência de instrução, sem a comprovação de prejuízo para a defesa. 2. O Princípio da Identidade Física do Juiz comporta mitigação, não se revestindo, de caráter absoluto. 3. As provas colhidas nos autos conduzem à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. 4. Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido.
Ementa
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DA PROVA DO PREJUÍZO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO IDENTIDADE FÍSICA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUERIDO CITADO PESSOALMENTE. INÉRCIA NOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. 1. Não ocorre nulidade processual pela ausência do membro do Ministério Público na audiência de instrução, sem a comprovação de prejuízo para a defesa. 2. O Princípio da Identidade Física do Juiz comporta mitigação, não se revestindo, de caráter absoluto. 3. As provas colhidas nos autos conduzem à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. 4. Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
07/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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