TJDF APC - 952252-20150110274059APC
APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO CONFIGURADA. MORA EX RE. EXCEPTIO NON ADIMPLETI NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O contrato bilateral ou por reciprocidade ocorre quando cada uma das partes deve e é credora, simultaneamente. Por isto mesmo, nenhuma delas, antes de ter cumprido o que lhe cabe, pode exigir da outra que o faça. A idéia predominante é a da interdependência das prestações. Daí se origina a defesa oponível pelo contratante demandado a exceptio non adimpleti contractus, segundo a qual o demandado recusa a sua prestação sob o argumento de não ter aquele que reclama dado cumprimento ao que lhe competia. 2. A interpelação prévia para constituição em mora do devedor é necessária quando se trata de mora ex persona, isto é, quando não há termo previamente acordado para cumprimento da obrigação. Não é o caso dos autos. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO CONFIGURADA. MORA EX RE. EXCEPTIO NON ADIMPLETI NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O contrato bilateral ou por reciprocidade ocorre quando cada uma das partes deve e é credora, simultaneamente. Por isto mesmo, nenhuma delas, antes de ter cumprido o que lhe cabe, pode exigir da outra que o faça. A idéia predominante é a da interdependência das prestações. Daí se origina a defesa oponível pelo contratante demandado a exceptio non adimpleti contractus, segundo a qual o demandado recusa a sua prestação sob o argumento de não ter aquele que reclama dado cumprimento ao que lhe competia. 2. A interpelação prévia para constituição em mora do devedor é necessária quando se trata de mora ex persona, isto é, quando não há termo previamente acordado para cumprimento da obrigação. Não é o caso dos autos. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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