TJDF APC - 952256-20150110422713APC
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. SUSPENSÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DESTITUIÇÃO DO DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA. AUSÊNCIA DE QUÓRUM. CONSELHO ESCOLAR. COMPOSIÇÃO INCOMPLETA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE VENCIDA NO FEITO. 1. A exoneração de diretor obedece a regramento próprio (art. 43, § 1º, da Lei n. 4.751/12). Diante da ilegalidade do procedimento adotado pelo Conselho Escolar da Escola de Música de Brasília e do cumprimento das exigências para destituir o diretor, correta a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária. 2. Havendo sucumbência total de um dos litigantes, as custas e honorários devem ser suportados integralmente pela parte vencida. 3. Apelação desprovida e recurso adesivo provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. SUSPENSÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DESTITUIÇÃO DO DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA. AUSÊNCIA DE QUÓRUM. CONSELHO ESCOLAR. COMPOSIÇÃO INCOMPLETA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE VENCIDA NO FEITO. 1. A exoneração de diretor obedece a regramento próprio (art. 43, § 1º, da Lei n. 4.751/12). Diante da ilegalidade do procedimento adotado pelo Conselho Escolar da Escola de Música de Brasília e do cumprimento das exigências para destituir o diretor, correta a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária. 2. Havendo sucumbência total de um dos litigantes, as custas e honorários devem ser suportados integralmente pela parte vencida. 3. Apelação desprovida e recurso adesivo provido.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
07/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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