TJDF APC - 952268-20130710420273APC
EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVIDO. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS. EMBARGANTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EMBARGADO-EXECUTADO. CONCORDÂNCIA. PEDIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. I - Pelo princípio da causalidade, o embargante deve arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, visto que não registrou no Detran a transferência do veículo, o que propiciou a penhora do bem e motivou a oposição dos presentes embargos de terceiro. II - Em que pese o trabalho do patrono do embargado-executado, os honorários de sucumbência devem ser fixados apenas em favor do embargado-exequente, diante do reconhecimento do pedido pelo embargado-executado na primeira oportunidade em que se manifestou nos autos. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVIDO. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS. EMBARGANTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EMBARGADO-EXECUTADO. CONCORDÂNCIA. PEDIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. I - Pelo princípio da causalidade, o embargante deve arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, visto que não registrou no Detran a transferência do veículo, o que propiciou a penhora do bem e motivou a oposição dos presentes embargos de terceiro. II - Em que pese o trabalho do patrono do embargado-executado, os honorários de sucumbência devem ser fixados apenas em favor do embargado-exequente, diante do reconhecimento do pedido pelo embargado-executado na primeira oportunidade em que se manifestou nos autos. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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