TJDF APC - 952311-20140111201210APC
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES. INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA-UTI. ATENDIMENTO EMERGENCIAL.ESTADO DE PERIGO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE. NÃO CONFIGURADOS. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A celebração de contrato de prestação de serviços médicos para internação de paciente e procedimentos em UTI, sem o prévio conhecimento dos valores a serem pagos, por si só, não caracteriza estado de perigo, nem invalida o negócio jurídico. 2. A falta de prova de que a obrigação imposta é excessivamente onerosa descaracteriza o estado de perigo, devendo ser reconhecida a validade do contrato firmado entre as partes. 3. Inexistindo provas de que a parte desconhecia a suspensão do convênio do plano de saúde com o hospital, bem como, a autorização daquele para encaminhar a paciente a determinada clínica, não há que se falar em responsabilidade do segundo em assumir o custo pelo tratamento realizado. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES. INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA-UTI. ATENDIMENTO EMERGENCIAL.ESTADO DE PERIGO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE. NÃO CONFIGURADOS. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A celebração de contrato de prestação de serviços médicos para internação de paciente e procedimentos em UTI, sem o prévio conhecimento dos valores a serem pagos, por si só, não caracteriza estado de perigo, nem invalida o negócio jurídico. 2. A falta de prova de que a obrigação imposta é excessivamente onerosa descaracteriza o estado de perigo, devendo ser reconhecida a validade do contrato firmado entre as partes. 3. Inexistindo provas de que a parte desconhecia a suspensão do convênio do plano de saúde com o hospital, bem como, a autorização daquele para encaminhar a paciente a determinada clínica, não há que se falar em responsabilidade do segundo em assumir o custo pelo tratamento realizado. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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