TJDF APC - 952459-20120111499879APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AGRAVO RETIDO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ADOÇÃO DO SISTEMA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. 1. A simples adoção da Tabela Price como método de amortização em contratos de financiamento pode não caracterizar a capitalização mensal de juros, de modo que se faz necessária a produção de prova pericial para dirimir a controvérsia. 2. O indeferimento de produção de prova pericial indispensável à solução de controvérsia fática a respeito da ocorrência de possível capitalização mensal de juros configura cerceamento de defesa. 3. Agravo retido conhecido e provido. Sentença cassada. Recurso de Apelação prejudicado.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AGRAVO RETIDO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ADOÇÃO DO SISTEMA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. 1. A simples adoção da Tabela Price como método de amortização em contratos de financiamento pode não caracterizar a capitalização mensal de juros, de modo que se faz necessária a produção de prova pericial para dirimir a controvérsia. 2. O indeferimento de produção de prova pericial indispensável à solução de controvérsia fática a respeito da ocorrência de possível capitalização mensal de juros configura cerceamento de defesa. 3. Agravo retido conhecido e provido. Sentença cassada. Recurso de Apelação prejudicado.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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