TJDF APC - 952564-20150110768482APC
APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. PERCENTUAL NÃO INFERIOR A 10%. APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. SENTENÇA MANTIDA. 1. A orientação emanada pelo § 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, determina que os honorários advocatícios nas execuções, embargadas ou não, sejam fixados consoante apreciação equitativa do juiz. 2. No caso em tela, com efeito, não se pode negar o alto grau de zelo do patrono do Embargante. Entretanto, a demanda não lhe exigiu maiores esforços, não havendo incidentes processuais, tampouco fase probatória, sendo o processo sentenciado seis meses após o ajuizamento da ação. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. PERCENTUAL NÃO INFERIOR A 10%. APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. SENTENÇA MANTIDA. 1. A orientação emanada pelo § 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, determina que os honorários advocatícios nas execuções, embargadas ou não, sejam fixados consoante apreciação equitativa do juiz. 2. No caso em tela, com efeito, não se pode negar o alto grau de zelo do patrono do Embargante. Entretanto, a demanda não lhe exigiu maiores esforços, não havendo incidentes processuais, tampouco fase probatória, sendo o processo sentenciado seis meses após o ajuizamento da ação. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão