TJDF APC - 952806-20120210047379APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. EXERCÍCIO DO DIREITO NA RESIDÊNCIA PATERNA. SENTENÇA REFORMADA. 1 -O Código Civil, em seu art. 1.589, reconhece o direito de visita do genitor que não tenha a guarda a guarda do filho, nos termos do acordo celebrado com o outro cônjuge, ou, na impossibilidade de acordo, do modo fixado pelo juiz. 2 - Tendo em vista o progressivo estreitamento na relação entre pai e filho, e considerando, ainda, que já foi tentada a visitação da criança na residência da genitora, mas sem o êxito esperado, reforma-se a sentença para permitir que as visitas ocorram na residência paterna, mediante o acompanhamento por familiar materno com quem a criança tenha proximidade, nos moldes em que sugerido pela equipe psicossocial forense no último parecer técnico. 3 - Se o menor já tem pouca familiaridade com o pai, regulamentar as visitas na residência materna, ambiente em que o pai afirmou não se sentir à vontade e reprimido, vai dificultar ainda mais a aproximação entre eles e a formação de laços afetivos, já que o comportamento do genitor para com o filho não seria espontâneo. Já a visitação na residência paterna, acompanhada por um integrante da família materna com quem a criança tenha familiaridade, favorecerá a consolidação gradativa da relação paterno-filial. A regulamentação das visitas nesses moldes possibilitará, inclusive, que o menor conviva com os integrantes do núcleo familiar do genitor, o que não aconteceria caso as visitas ocorressem na residência materna. 4 - Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. EXERCÍCIO DO DIREITO NA RESIDÊNCIA PATERNA. SENTENÇA REFORMADA. 1 -O Código Civil, em seu art. 1.589, reconhece o direito de visita do genitor que não tenha a guarda a guarda do filho, nos termos do acordo celebrado com o outro cônjuge, ou, na impossibilidade de acordo, do modo fixado pelo juiz. 2 - Tendo em vista o progressivo estreitamento na relação entre pai e filho, e considerando, ainda, que já foi tentada a visitação da criança na residência da genitora, mas sem o êxito esperado, reforma-se a sentença para permitir que as visitas ocorram na residência paterna, mediante o acompanhamento por familiar materno com quem a criança tenha proximidade, nos moldes em que sugerido pela equipe psicossocial forense no último parecer técnico. 3 - Se o menor já tem pouca familiaridade com o pai, regulamentar as visitas na residência materna, ambiente em que o pai afirmou não se sentir à vontade e reprimido, vai dificultar ainda mais a aproximação entre eles e a formação de laços afetivos, já que o comportamento do genitor para com o filho não seria espontâneo. Já a visitação na residência paterna, acompanhada por um integrante da família materna com quem a criança tenha familiaridade, favorecerá a consolidação gradativa da relação paterno-filial. A regulamentação das visitas nesses moldes possibilitará, inclusive, que o menor conviva com os integrantes do núcleo familiar do genitor, o que não aconteceria caso as visitas ocorressem na residência materna. 4 - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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