TJDF APC - 952896-20140110232896APC
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. 1. Para a fixação dos alimentos mister se faz a conjugação de 2 (dois) critérios, quais sejam, a necessidade de quem os recebe e a possibilidade de quem os fornece, consoante a regra do § 1º do art. 1.694 do Código Civil. 2. Em que pese a aparente limitação da capacidade financeira do alimentante, restou provado tratar-se de profissional com elevada qualificação profissional, com amplo potencial para captar renda. 3. Para se estabelecer a capacidade do alimentante não se deve ater unicamente ao contracheque, devendo ser considerados, também, os sinais exteriores de riqueza. 4. Recurso do autor acolhido. Apelo do réu desprovido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. 1. Para a fixação dos alimentos mister se faz a conjugação de 2 (dois) critérios, quais sejam, a necessidade de quem os recebe e a possibilidade de quem os fornece, consoante a regra do § 1º do art. 1.694 do Código Civil. 2. Em que pese a aparente limitação da capacidade financeira do alimentante, restou provado tratar-se de profissional com elevada qualificação profissional, com amplo potencial para captar renda. 3. Para se estabelecer a capacidade do alimentante não se deve ater unicamente ao contracheque, devendo ser considerados, também, os sinais exteriores de riqueza. 4. Recurso do autor acolhido. Apelo do réu desprovido.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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