TJDF APC - 952925-20140111957909APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. 1.O interesse processual se manifesta no binômio necessidade-utilidade do provimento vindicado. 2.A ação de conhecimento ajuizada pelo sócio sob o argumento da necessidade de obtenção de informações gerenciais da sociedade empresária, com a formulação de quesitos de cunho econômico-financeiro, denota verdadeira prestação de contas. 3.Ausente o interesse processual quando a ação de conhecimento tem idêntico objetivo da prestação de contas em curso, diante da inutilidade do provimento vindicado. 4.Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. 1.O interesse processual se manifesta no binômio necessidade-utilidade do provimento vindicado. 2.A ação de conhecimento ajuizada pelo sócio sob o argumento da necessidade de obtenção de informações gerenciais da sociedade empresária, com a formulação de quesitos de cunho econômico-financeiro, denota verdadeira prestação de contas. 3.Ausente o interesse processual quando a ação de conhecimento tem idêntico objetivo da prestação de contas em curso, diante da inutilidade do provimento vindicado. 4.Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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