main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 952925-20140111957909APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. 1.O interesse processual se manifesta no binômio necessidade-utilidade do provimento vindicado. 2.A ação de conhecimento ajuizada pelo sócio sob o argumento da necessidade de obtenção de informações gerenciais da sociedade empresária, com a formulação de quesitos de cunho econômico-financeiro, denota verdadeira prestação de contas. 3.Ausente o interesse processual quando a ação de conhecimento tem idêntico objetivo da prestação de contas em curso, diante da inutilidade do provimento vindicado. 4.Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 08/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão