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Jurisprudência


TJDF APC - 953086-20130111116590APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ESPONTANEA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA. CUSTAS E HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Resta incontroverso que, não se pode falar em reconhecimento do pedido, pois antes da relação jurídica se completar houve a perda do objeto da ação por superveniente falta de interesse processual, por meio da prestação de contas, objeto do pedido, realizada na assembléia geral ordinária, na qual as contas do exercício de 2012 foram apresentadas. 2. Há falta de interesse recursal do requerente, quanto à sucumbência em razão do il. Magistrado Sentenciante, na r. sentença, condenar única e exclusivamente os requeridos a arcarem com as custas processuais e honorários advocatícios, em homenagem ao princípio da causalidade, sem sequer mencionar o requerente. 3. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 06/07/2016
Data da Publicação : 11/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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