TJDF APC - 953091-20080111203094APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CONTRATO SOCIAL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL. INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A inclusão indevida do nome do Autor no contrato social da empresa Ré, sendo resolvida com a declaração de inexistência da relação jurídica, garantida pela sentença de mérito, não enseja indenização à título de danos morais, em virtude de não ter atingido os direitos de personalidade do autor,. 2. Ausente a demonstração de violação dos direitos da personalidade não há que se falar em dano moral, caracterizando o fato contrariedade a que todos estão sujeitos. 3. Negado provimento ao apelo do autor. Sentença mantida..
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CONTRATO SOCIAL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL. INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A inclusão indevida do nome do Autor no contrato social da empresa Ré, sendo resolvida com a declaração de inexistência da relação jurídica, garantida pela sentença de mérito, não enseja indenização à título de danos morais, em virtude de não ter atingido os direitos de personalidade do autor,. 2. Ausente a demonstração de violação dos direitos da personalidade não há que se falar em dano moral, caracterizando o fato contrariedade a que todos estão sujeitos. 3. Negado provimento ao apelo do autor. Sentença mantida..
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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