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Jurisprudência


TJDF APC - 953120-20120111101659APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SITUAÇÃO FÁTICA. QUALIDADE DE POSSUIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A posse, diversamente do que acontece com a propriedade, deve ser exercida e comprovada por meio da prática de atos que exteriorizem a qualidade possuidor. 2. A existência de instrumentos que comprovam a propriedade não são hábeis e suficientes para comprovar a posse, até mesmo porque ambas as partes possuem instrumentos que comprovam domínio 3. Deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse, pois fundada em análise apurada e detalhada do acervo probatório a respeito de qual das partes exerce a melhor posse. 4. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 06/07/2016
Data da Publicação : 11/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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