TJDF APC - 953122-20150111394258APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (CENTRUS). PROVA PERICIAL IDONEA. INEXISTÊNCIA DE SALDO MESMO COM INCIDÊNCIA DA DIFERENÇA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO PLENA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Prevalecem as conclusões do expert de que os cálculos elaborados por ocasião do resgate da reserva de poupança obedeceram ao critério legal previsto na Lei nº 9.650/98 e que não há saldo residual a resgatar decorrente da não aplicação integral dos índices de correção plena consagrados no verbete nº 289 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, porquanto constatado que os autores perceberam montante superior ao devido mesmo que se fosse acatada a hipótese de substituição de índices. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (CENTRUS). PROVA PERICIAL IDONEA. INEXISTÊNCIA DE SALDO MESMO COM INCIDÊNCIA DA DIFERENÇA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO PLENA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Prevalecem as conclusões do expert de que os cálculos elaborados por ocasião do resgate da reserva de poupança obedeceram ao critério legal previsto na Lei nº 9.650/98 e que não há saldo residual a resgatar decorrente da não aplicação integral dos índices de correção plena consagrados no verbete nº 289 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, porquanto constatado que os autores perceberam montante superior ao devido mesmo que se fosse acatada a hipótese de substituição de índices. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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