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Jurisprudência


TJDF APC - 953124-20120610059954APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVEL. APELAÇAO E RECURSO ADESIVO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. HONORÁRIOS. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mantém-se a validade e a eficácia do negócio jurídico celebrado pelo representante aparente da pessoa jurídica que, iniciando as tratativas negociais no curso de seu mandato, a este renunciara antes da conclusão da avença, todavia, fraudulentamente, omite-se em comunicar essa condição ao terceiro que, de boa-fé, conclui o negócio jurídico, inclusive com o adiantamento de vultosa quantia; 2. Privilegia-se a teoria da aparência e a boa-fé no trato das relações negociais, destacando que, in casu, os autos revelam conhecimento do negócio fraudulento pela pessoa jurídica representada, que não interveio para evitar os prejuízos seja ao outro contratante, seja, inclusive, a si própria, notadamente em face de provável conluio entre o ex e o atual representante da instituição, pai e filho que se alternam nessa função; 3. A quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que corresponde a 1% (um por cento) sobre o valor do negócio em litígio, observada a complexidade, o proveito econômico e o trabalho desenvolvido nos autos, é suficiente para remunerar dignamente o ilustre causídico da parte autora. 4. Recursos conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 06/07/2016
Data da Publicação : 11/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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