TJDF APC - 953217-20150710035343APC
CIVIL. CONTRATO DE TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA INDEVIDA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A relação negocial firmada entre as partes não se subsume às normas consumeristas, porquanto a empresa contratante não se enquadra no conceito de consumidor estabelecido no art. 2º do CDC, já que os serviços telefônicos foram contratados para o incremento de atividade econômica. 2. Comprovada a utilização das linhas telefônicas, legítima se revela a cobrança pelos serviços prestados. 3. Inexistente a prova de cobrança indevida ou da má prestação de serviço, não há falar em dano moral. 4. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. CONTRATO DE TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA INDEVIDA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A relação negocial firmada entre as partes não se subsume às normas consumeristas, porquanto a empresa contratante não se enquadra no conceito de consumidor estabelecido no art. 2º do CDC, já que os serviços telefônicos foram contratados para o incremento de atividade econômica. 2. Comprovada a utilização das linhas telefônicas, legítima se revela a cobrança pelos serviços prestados. 3. Inexistente a prova de cobrança indevida ou da má prestação de serviço, não há falar em dano moral. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
18/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão