TJDF APC - 953287-20150110111632APC
RECURSO DE APELAÇÃO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. A parte autora deveria ter sido intimada a manifestar-se em réplica a respeito da contestação apresentada pelos réus, conforme decidido no recurso de agravo de instrumento julgado pelo Tribunal. 2. A sentença julgou improcedente o pedido autoral fazendo menção especialmente à ausência de provas das alegações contidas na petição inicial, contudo, no caso concreto, não fora oportunizado às partes o direito de especificarem as provas que entendiam cabíveis. 3. Uma vez constatado violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, mostra-se impositiva a cassação do julgado. 4. Recurso conhecidos. 5. Agravo retido interposto pela autora conhecido e provido. 6. Recursos prejudicados.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. A parte autora deveria ter sido intimada a manifestar-se em réplica a respeito da contestação apresentada pelos réus, conforme decidido no recurso de agravo de instrumento julgado pelo Tribunal. 2. A sentença julgou improcedente o pedido autoral fazendo menção especialmente à ausência de provas das alegações contidas na petição inicial, contudo, no caso concreto, não fora oportunizado às partes o direito de especificarem as provas que entendiam cabíveis. 3. Uma vez constatado violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, mostra-se impositiva a cassação do julgado. 4. Recurso conhecidos. 5. Agravo retido interposto pela autora conhecido e provido. 6. Recursos prejudicados.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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