TJDF APC - 953332-20140710366740APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO PRORROGADO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRAPRESTAÇÃO POR MEIO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. TRATATIVAS VERBAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS. NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aquele que alega a ocorrência de fato que altera o direito do autor, tem o ônus de fornecer as provas dos fatos dos quais depende a produção do efeito jurídico que pretende alcançar. 2. O advogado ultrapassa a esfera do homem-médio, afigurando-se temerário firmar contrato verbal de prestação de seus serviços advocatícios, sobretudo quando estes se dão como forma de pagamento de outro contrato firmado por escrito em plena vigência. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO PRORROGADO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRAPRESTAÇÃO POR MEIO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. TRATATIVAS VERBAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS. NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aquele que alega a ocorrência de fato que altera o direito do autor, tem o ônus de fornecer as provas dos fatos dos quais depende a produção do efeito jurídico que pretende alcançar. 2. O advogado ultrapassa a esfera do homem-médio, afigurando-se temerário firmar contrato verbal de prestação de seus serviços advocatícios, sobretudo quando estes se dão como forma de pagamento de outro contrato firmado por escrito em plena vigência. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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