APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 132 DO CPC/1973. DANO MORAL. IN RE IPSA. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo dispõe o art. 132 do Código de Processo Civil/1973, o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência proferirá sentença, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. 2. Asentença somente será desconstituída quando houver comprovado prejuízo à parte, uma vez que o princípio do juiz natural é relativo, e não absoluto. 3. O prejuízo moral consubstancia hipótese in re ipsa, prescindindo da prova de sua ocorrência, tendo por escopo a compensação pelo abalo experimentado pela parte ofendida, bem como alertar o ofensor sobre a conduta lesiva. 4. Quando a conduta se subsume à descrita no art. 186 do Código Civil, é cabível a reparação material pelo abalo emocional suportado pelo ofendido, nos termos do art. 927, caput, do Código Civil. 5. Preliminar rejeitada. 6. Recurso conhecido e desprovido.