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Jurisprudência


TJDF APC - 953374-20160110453436APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. ESCLARECIMENTOS. 1. Apartir do momento que o valor bloqueado de conta do devedor é transferido para uma conta à disposição do Juízo, sobre o montante depositado incidirá atualização monetária, decorrente da própria natureza da conta judicial 2. A atualização aplicada em conta judicial não correrá às expensas do devedor, mas decorre da própria natureza da conta. 3. Não se revela imprescindível a inserção, no alvará de levantamento, da expressão mais acréscimos legais ou outro termo que o valha, uma vez que, no levantamento, os valores já estarão monetariamente corrigidos. 4. Os autores possuem a faculdade de determinar, a qualquer tempo, por meio de procuração judicial, quem os representará em Juízo. Assim, quem detiver no momento do levantamento os poderes para o ato, poderá realizá-lo dentro dos limites delineados pelo instrumento que lhe foi confiado. 5. Apelação Civil da Ré desprovida. 6. Apelação Cível dos Autores parcialmente provida, para prestar esclarecimentos.

Data do Julgamento : 06/07/2016
Data da Publicação : 11/07/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALVARO CIARLINI
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