TJDF APC - 953374-20160110453436APC
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. ESCLARECIMENTOS. 1. Apartir do momento que o valor bloqueado de conta do devedor é transferido para uma conta à disposição do Juízo, sobre o montante depositado incidirá atualização monetária, decorrente da própria natureza da conta judicial 2. A atualização aplicada em conta judicial não correrá às expensas do devedor, mas decorre da própria natureza da conta. 3. Não se revela imprescindível a inserção, no alvará de levantamento, da expressão mais acréscimos legais ou outro termo que o valha, uma vez que, no levantamento, os valores já estarão monetariamente corrigidos. 4. Os autores possuem a faculdade de determinar, a qualquer tempo, por meio de procuração judicial, quem os representará em Juízo. Assim, quem detiver no momento do levantamento os poderes para o ato, poderá realizá-lo dentro dos limites delineados pelo instrumento que lhe foi confiado. 5. Apelação Civil da Ré desprovida. 6. Apelação Cível dos Autores parcialmente provida, para prestar esclarecimentos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. ESCLARECIMENTOS. 1. Apartir do momento que o valor bloqueado de conta do devedor é transferido para uma conta à disposição do Juízo, sobre o montante depositado incidirá atualização monetária, decorrente da própria natureza da conta judicial 2. A atualização aplicada em conta judicial não correrá às expensas do devedor, mas decorre da própria natureza da conta. 3. Não se revela imprescindível a inserção, no alvará de levantamento, da expressão mais acréscimos legais ou outro termo que o valha, uma vez que, no levantamento, os valores já estarão monetariamente corrigidos. 4. Os autores possuem a faculdade de determinar, a qualquer tempo, por meio de procuração judicial, quem os representará em Juízo. Assim, quem detiver no momento do levantamento os poderes para o ato, poderá realizá-lo dentro dos limites delineados pelo instrumento que lhe foi confiado. 5. Apelação Civil da Ré desprovida. 6. Apelação Cível dos Autores parcialmente provida, para prestar esclarecimentos.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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