TJDF APC - 953394-20140111738670APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE VERBAL DE CORRETAGEM. OCORRÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVIDA. PERCENTUAL. ARTIGO 724 DO CC. Nos termos dos artigos 722 e 725, do Código de processo Civil, é devida a comissão de corretagem quando houver ajuste entre as partes, mesmo que verbal, e a intermediação do corretor resultar na concretização da compra e venda. Comprovado que o negócio jurídico foi realizado por força da atuação de aproximação útil do corretor, deve ser este remunerado pelo trabalho efetivado, devendo o percentual da corretagem, na ausência de ajuste entre as partes, ser arbitrado segundo a natureza do negócio e usos locais. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE VERBAL DE CORRETAGEM. OCORRÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVIDA. PERCENTUAL. ARTIGO 724 DO CC. Nos termos dos artigos 722 e 725, do Código de processo Civil, é devida a comissão de corretagem quando houver ajuste entre as partes, mesmo que verbal, e a intermediação do corretor resultar na concretização da compra e venda. Comprovado que o negócio jurídico foi realizado por força da atuação de aproximação útil do corretor, deve ser este remunerado pelo trabalho efetivado, devendo o percentual da corretagem, na ausência de ajuste entre as partes, ser arbitrado segundo a natureza do negócio e usos locais. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Improvido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
14/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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