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Jurisprudência


TJDF APC - 953464-20150110947218APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Encontrando-se as razões de apelação dissociadas dos fundamentos da sentença o recurso não deve ser conhecido, ante a ausência da regularidade formal estabelecida pelo art. 514, inciso II, do CPC. 2. Inexistindo correspondência entre as razões de inconformismo e o teor do provimento judicial atacado, resta configurada a inépcia do recurso, o que inviabiliza o seu conhecimento. 3. A demanda não apresentou grande complexidade, nem muito tempo da parte contrária para elaboração da defesa técnica e acompanhamento dos atos processuais, já que o processo tramitou por exíguos 5 meses até ser sentenciado, merecendo ser conhecido e provido o recurso neste aspecto, para reduzir a condenação relativa à verba honorária. 4. Recurso parcialmente conhecido e provido.

Data do Julgamento : 06/07/2016
Data da Publicação : 15/07/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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