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Jurisprudência


TJDF APC - 953535-20140110662083APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE AFERIÇÃO PRECISA DOS RENDIMENTOS MENSAIS. CONJUGAÇÃO COM PATRIMÔNIO E PADRÃO DE VIDA. NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. O só fato do alimentante não saber ou não querer comprovar os seus rendimentos mensais, porque é trabalhador autônomo, não afasta a sua capacidade financeira extraída dos autos, como movimentações bancárias e patrimônio auferido. 2. Merece ser majorado o valor fixado a título de pensão alimentícia, seja porque a condição econômica do alimentante é superior à declarada, seja porque insuficiente para cobrir sequer metade das despesas dos alimentandos. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Data do Julgamento : 06/07/2016
Data da Publicação : 13/07/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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