TJDF APC - 953699-20130410134844APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACORDO ENTRE AS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 792, CPC/73. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1.O art. 792, do CPC possibilita a suspensão do processo executivo, enquanto restar pendente de quitação as parcelas acordadas. 2. A extinção do processo em decorrência da referida homologação, na pendência de quitação das parcelas acordadas, fere o bom senso e o princípio da eticidade. 3. A extinção do processo, ao desprezo do pedido autoral de suspensão da execução, impõe a cassação da sentença para que os autos aguardem a completa satisfação do crédito com o cumprimento da obrigação. 4. Apelação conhecida e provida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACORDO ENTRE AS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 792, CPC/73. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1.O art. 792, do CPC possibilita a suspensão do processo executivo, enquanto restar pendente de quitação as parcelas acordadas. 2. A extinção do processo em decorrência da referida homologação, na pendência de quitação das parcelas acordadas, fere o bom senso e o princípio da eticidade. 3. A extinção do processo, ao desprezo do pedido autoral de suspensão da execução, impõe a cassação da sentença para que os autos aguardem a completa satisfação do crédito com o cumprimento da obrigação. 4. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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