DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. NÃO EXIBIÇÃO DAS CONTAS PELO RÉU. IMCUMBÊNCIA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DO SALDO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. O enunciado nº 2 do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) preconiza que aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Não se configura cerceamento de defesa, o julgamento antecipado da lide, sem realização de prova pericial, quando esta não era possível de ser realizada, por culpa exclusiva da parte interessada. 3. A ação de prestação de contas, como cediço, possui duas fases ou etapas, que se destinam, em última análise, à apuração da dívida existente entre as partes litigantes, seja em benefício do autor, seja em benefício do requerido, dado o efeito dúplice da demanda. Na primeira fase, está em discussão apenas o direito de exigir as contas ou a obrigação de prestá-las; já na segunda fase, discutem-se as próprias contas prestadas, seja quanto à forma, seja quanto ao conteúdo. 4. Já na segunda fase, não exibida a prestação de contas pelo réu, incumbe à autora o desiderato. As contas deverão ser apresentadas na forma adequada, instruída com a documentação comprobatória da especificação das receitas e aplicação das despesas, apurado eventual saldo devedor. 5. Não se desincumbindo a autora da comprovação das contas e apuração de eventual saldo devedor em seu favor, a prestação de contas comporta indeferimento. 6. Apelação não provida.