TJDF APC - 954017-20150110565484APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, I, CÓDIGO DE PROCESSUO CIVIL. INADIMPLÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido inicial quando o autor não comprova os alegados fatos constitutivos de seu direito, ônus que lhe cabia pela sistemática processual adotada em nosso ordenamento jurídico. 2. Não havendo prova da efetiva prestação dos serviços, tampouco parâmetros para se identificar o quantum debeatur alegado, porquanto não acostados aos autos instrumento contratual e/ou prova testemunhal para se comprovar a relação contratual noticiada, inviável a condenação do réu ao pagamento de qualquer valor em prol do suposto credor. 3. Apelação não provida.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, I, CÓDIGO DE PROCESSUO CIVIL. INADIMPLÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido inicial quando o autor não comprova os alegados fatos constitutivos de seu direito, ônus que lhe cabia pela sistemática processual adotada em nosso ordenamento jurídico. 2. Não havendo prova da efetiva prestação dos serviços, tampouco parâmetros para se identificar o quantum debeatur alegado, porquanto não acostados aos autos instrumento contratual e/ou prova testemunhal para se comprovar a relação contratual noticiada, inviável a condenação do réu ao pagamento de qualquer valor em prol do suposto credor. 3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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