TJDF APC - 954019-20140111814127APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMODATO DE EQUIPAMENTOS. NÃO DEVOLUÇÃO DOS BENS. RESCISÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Uma vez constituído em mora, tem o comodatário a obrigação de devolver o bem objeto do comodato, sob pena de rescisão contratual e condenação ao pagamento de multa convencional estipulada. 2. Não desincumbindo o réu de comprovar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, consoante Art. 333, II, do CPC, deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido. 3. Recurso não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMODATO DE EQUIPAMENTOS. NÃO DEVOLUÇÃO DOS BENS. RESCISÃO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Uma vez constituído em mora, tem o comodatário a obrigação de devolver o bem objeto do comodato, sob pena de rescisão contratual e condenação ao pagamento de multa convencional estipulada. 2. Não desincumbindo o réu de comprovar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, consoante Art. 333, II, do CPC, deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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