TJDF APC - 954025-20140810030077APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DO ORIGINAL. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA PELA PARTE AUTORA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. Se o autor não cumpre as determinações de emenda à inicial, o juiz deve indeferi-la, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Determinada a emenda da inicial, para juntada da via original da Cédula de Crédito Bancário, e, deixando a parte de proceder à emenda, não cumprindo a determinação judicial, correto o indeferimento da inicial. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DO ORIGINAL. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA PELA PARTE AUTORA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. Se o autor não cumpre as determinações de emenda à inicial, o juiz deve indeferi-la, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Determinada a emenda da inicial, para juntada da via original da Cédula de Crédito Bancário, e, deixando a parte de proceder à emenda, não cumprindo a determinação judicial, correto o indeferimento da inicial. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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