RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REDE PÚBLICA DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENÇA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL. CONFIGURADO. OBITO DE RECÉM NASCIDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A responsabilidade do Estado por erro médico é, em regra, subjetiva, sendo imprescindível a prova de que, por inobservância do dever de cuidado objetivo, os profissionais de saúde do Poder Público deixaram de adotar as técnicas adequadas para o melhor tratamento da saúde aos pacientes. 2. Para imputar responsabilidade ao Estado é necessária a demonstração do nexo de causalidade entre a omissão e o dano. 3. Há erro médico por parte do Estado, na prestação de serviço de saúde, ao deixar de tomar as devidas cautelas a fim de constatar o estado gravídico da paciente antes do procedimento cirúrgico, ocasionando uma gravidez de risco e óbito do recém nascido, em razão de seqüelas da cirurgia, restando configurado o dano moral. 4.Recurso provido. Sentença reformada.