APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. FALECIMENTO DO TITULAR. COBRANÇA DE DESPESAS MEDICO HOSPITALARES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANALISE DA CONTESTAÇÃO. INOCORRENCIA. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDICIDENCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRENCIA. PROVA. ONUS. REQUERIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há negativa de prestação jurisdicional se o juízo a quo emitiu sentença, devidamente fundamentada. As questões consideradas omissas pela ré apelante foram por ela integralmente reproduzidas no mérito do apelo, e serão examinadas por ocasião do presente julgamento, não havendo que se falar em ausência de prestação jurisdicional. 2. Serviços de atendimento médico-hospitalar em hospital de emergência são sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor. 3. Se está demonstrado que a requerida foi devidamente informada das condições em de sua admissão no Hospital, pois teve ciência de que deveria arcar com as despesas se houvesse negativa do plano de saúde, fica afastada a alegação de falha na prestação do serviço. 4. Deve a requerida demonstrar a existência de fato extintivo ou modificativo do direito do autor, sendo necessária a manutenção da sentença se a requerida não se desincumbiu de seu ônus. 5. Recurso conhecido e provido. Sentença mantida.