CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DESLIGAMENTO DO QUADRO DA COOPERATIVA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INTEGRALIZADOS. ART. 36 DA LEI 5.764/71. ESTATUTO DA COOPERATIVA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DO DESLIGAMENTO. I - Deve ser assegurado o direito de desligamento do cooperado. Porquanto, nos termos do art. 5º, inciso XX, da Constituição, ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. II - A devolução da quantia utilizada para integralizar cotas da cooperativa deve atender às normas estatutárias e à Lei 5.764/71. III - Os cooperados que se afastam da cooperativa antes de aprovadas as contas do exercício em que ocorreu o afastamento, são também responsáveis pelos eventuais prejuízos verificados no exercício. IV - A devolução das quantias integralizadas deve ser realizada após a apuração de haveres, a ser realizada nos moldes do determinado no estatuto da cooperativa. Caso as perdas apuradas superem os ativos, nada será devido aos desligados. V - Não sendo possível estimar o proveito econômico alcançado, os honorários devem ser fixados de forma equitativa, atendendo as disposições do artigo 85, § 8º do NCPC. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime.